A Licença de Pesca Amadora e Esportiva é o documento oficial obrigatório emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura que autoriza a prática legal da atividade em todo o território nacional.

Pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, que pratiquem a pesca esportiva ou amadora com linha de mão, vara, carretilha ou molinete.

1. Preenchimento do formulário com seus dados pessoais.
2. Escolha da modalidade (desembarcada ou embarcada).
3. Pagamento da taxa correspondente via Pix.
4. Emissão imediata da carteirinha digital.

O documento tem validade de 1 ano em todo o Brasil e é obrigatório para evitar multas e apreensão de equipamentos durante a fiscalização dos órgãos competentes.